Esta Política descreve como a plataforma FacilitAI ("FacilitAI", "nós"), de titularidade de [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
A FacilitAI atua em dois papéis distintos:
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro/conta | nome, e-mail, senha (criptografada), cargo/UF da campanha | fornecidos por você |
| Pagamento | status da assinatura, identificadores Stripe (não armazenamos o número do cartão) | Stripe |
| Uso | registros de acesso e logs técnicos | gerados no uso |
| Dados da Campanha | lideranças, apoiadores, eleitores, agenda, orçamento | inseridos pelo Cliente |
| Dados Públicos | votação TSE, dados IBGE | fontes oficiais públicas |
Para operar a Plataforma, utilizamos fornecedores que tratam dados em nosso nome, sob contrato e obrigações de confidencialidade e segurança:
| Fornecedor | Finalidade | Local |
|---|---|---|
| Supabase | hospedagem do banco de dados e autenticação | exterior |
| Anthropic (Claude) | recursos de inteligência artificial | exterior (EUA) |
| Stripe | processamento de pagamentos | exterior |
Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com esses fornecedores, para a prestação do serviço, ou quando exigido por lei/autoridade competente.
Os dados eventualmente processados por recursos de IA não são utilizados para treinar modelos, conforme os termos comerciais do provedor (Anthropic). Adotamos, ainda, o princípio da minimização, enviando à IA apenas o necessário para a funcionalidade solicitada.
Como os fornecedores acima operam fora do Brasil, pode haver transferência internacional de dados. Ela ocorre apenas para os fins descritos, amparada nas hipóteses da LGPD e nas salvaguardas contratuais e de segurança adotadas por esses fornecedores.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais, incluindo isolamento lógico por campanha (cada cliente acessa apenas os próprios dados), controle de acesso por autenticação, criptografia de senhas e tráfego protegido (HTTPS). Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD nos termos da lei.
Os dados são mantidos enquanto durar a relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis. Encerrada a conta, os Dados da Campanha podem ser excluídos ou anonimizados após período de retenção, salvo obrigação legal de guarda. O Cliente pode solicitar a exclusão pelos canais abaixo.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação e acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Pedidos relativos aos Dados da Campanha devem ser dirigidos ao Cliente (Controlador); nesses casos, apoiamos o Cliente como Operadora.
Encarregado pelo tratamento de dados: [NOME DO ENCARREGADO] — [encarregado@facilitai...]. Contato geral: [E-MAIL DE CONTATO].
Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de contato e/ou na Plataforma, com indicação da data de vigência.